Condições de Privacidade

DADOS PESSOAIS 1. O Cliente ou o Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, autorizando que o Prestador insira estes dados numa base apropriada.

2. O responsável pelo tratamento dos dados é a OPTIMUS – TELECOMUNICAÇÕES S.A (Prestador).

3. O Cliente compromete-se a fornecer e a manter actualizados dados pessoais verdadeiros. Dados apurados como incorrectos ou incompletos serão motivo para a imediata suspensão ou rescisão do Serviço Personalizado.

4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou Utilizador destinam-se à destinam-se à gestão de Clientes e Serviços OPTIMUS bem como a acções de marketing de novos serviços OPTIMUS ou de outros serviços desta ou de empresas associadas ao Prestador. Nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Clientes o acesso aos seus dados podendo solicitar por escrito junto da OPTIMUS a sua actualização, correcção ou eliminação.

5. É reconhecido ao Cliente ou Utilizador o direito de consulta e actualização dos seus dados pessoais depositados junto do Prestador, bem como o direito de os corrigir ou aditar e a possibilidade de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para fins de marketing ou fornecimento a sociedades associadas ao Prestador, nos termos do formulário de registo.

MONITORIZAÇÃO DOS DADOS O Prestador não monitorizará activamente o conteúdo do tráfego originado pelo Cliente ou Utilizador ou a si destinado e transportado através do Serviço, incluindo dos Serviços Personalizados. No entanto, o Prestador poderá ter acesso à correspondência electrónica, informações e dados transmitidos ou recebidos pelo Cliente ou Utilizador através da Internet nos seguintes casos: (i) com o expresso consentimento do Cliente ou Utilizador; (ii) mediante decisão emanada de autoridade judicial ou administrativa competente, (iii) por obrigação legal; (iv) quando tal se venha a revelar necessário por razões técnicas de força maior, garantindo neste caso o Prestador a salvaguarda do sigilo da informação do Cliente ou Utilizador.